O legado de Pontes de Miranda e as futuras gerações

Muitas vezes chego a pensar (utopicamente) que se um dia ocupasse um cargo  importante no MEC com poder de decisão (Ministra da Educação, por exemplo ) com certeza faria uma profunda reforma no ensino para dar ênfase a educação humanística  a iniciar pelo ensino fundamental e se estender até o ensino universitário. 

As universidades brasileiras precisam ser repensadas e seu modelo deve ser redesenhado (não existem pontes entre as ilhas isoladas de cada faculdade e essas ilhas distanciam-se cada vez mais da sociedade. As universidades brasileiras não estão formando profissionais capazes  de resolver os problemas sociais, políticos e econômicos do país.

Muitas vezes penso também que se não tivesse feito o Curso de História não seria uma advogada comprometida com o fortalecimento das instituições sociais através da luta dos injustiçados. O Direito Educacional não é valorizado, cheguei a criar um princípio in dubio pro alumnus para que os Juízes se apercebam que se o princípio in dubio pro reo é aplicado para absolver quem pratica delitos, com a mesma razão o principio in dubio pro alumnus deve ser aplicado para proteger o direito dos estudantes, especialmente para evitar o jubilamento de alunos nos cursos universitários e o direito de acesso e permanência nas Instituições de ensino. 

Não tivesse estudado História e lecionado durante muitos anos, penso que não teria argumentos para  defender a causa dos estudantes que lutam por um ensino de melhor qualidade e, tampouco poderia lutar pela revalidação de diplomas de profissionais formados em outros países.

Muito tenho aprendido com os estudantes e com os profissionais graduados e pós-graduados  em universidades estrangeiras,  porque examinando as grades curriculares  de vários cursos é possível comprovar a importância dada à formação humanística dos alunos em outros países.

Neste espaço denominado Fortalecimento da Advocacia preocupa-me a formação ministrada nos Cursos de Ciências Jurídicas e Sociais (Cursos de Direito) onde notoriamente a carga horária das disciplinas da área humanística foi sendo gradativamente reduzida e algumas disciplinas foram suprimidas dos currículos. As disciplinas de História do Direito e Filosofia do Direito pouca ou nenhuma importância merecem nos cursos de formação jurídica. De uma maneira geral os alunos sequer conhecem a biografia dos grandes juristas  e dos filósofos -juristas.

Por essa razão estamos disponibilizando algumas biografias de juristas  com o objetivo de rememorar a história de cada um  e valorizar o legado por eles deixados  desde a Grécia e Roma antiga, para que os jovens advogados possam dedicar um pouco de seu tempo à leitura de suas obras e aprender com seus exemplos de luta pelo Direito e pela Justiça.

Quem foi Hipácia? Quem foi Antígona? Quem foi Cícero? Quem foi Carphania? Quem Foi Santo Ivo?

Quem foi Pontes de Miranda? Quem foi Rui Barbosa? Quem foi Osvaldo Aranha? E tantos outros juristas que serão aqui lembrados? Sugira e remeta biografias para este espaço para que  esse legado não seja esquecido pelas novas gerações.

Wanda Siqueira

Biografia de Pontes de Miranda

Nascimento: 23 de abril de 1892 - Maceió

Morte: 22 de dezembro de 1979 (87 anos) - Rio de Janeiro

Nacionalidade: Brasileiro

Ocupação: Advogado, jurista, professor, diplomata e ensaísta

Se fosse dado sintetizar todo o desenvolvimento do direito brasileiro desde a independência aos dias de hoje, um belo exemplo seria a obra de Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda. A extensão e profundidade da obra deste grande jurista não encontra paralelo no Brasil. E goza da mais absoluta reputação e referência nos vários países do globo. Trata-se, sem dúvida, de uma obra única, para um autor sem par. Escreveu sobre o direito privado e sobre o direito público com igual brilhantismo, sendo referência obrigatória, no direito constitucional, no direito processual, no direito internacional, na teoria e na filosofia do direito e, naturalmente, no direito privado, em que seu festejado Tratado de Direito Privado, de sessenta volumes e dezenas de milhares de páginas, permanece como a grande obra de literatura jurídica do Brasil, e que ora é objeto de competente reedição em comemoração aos cem anos da Editora Revista dos Tribunais. 

Pontes de Miranda foi também um personagem singular. Intelectual destacado não só nos domínios do direito – é conhecido, por exemplo, seu diálogo com Albert Einstein e as sugestões que propôs nada menos que à teoria da relatividade – foi um profundo conhecedor de idiomas e do direito estrangeiro, um comparatista por excelência, que antecedeu à globalização na curiosidade científica sobre as várias sociedades e sua conformação jurídica ao redor do mundo. Lembre-se, ademais, que ainda jovem, encantara-se pela matemática, permitindo-se depois, no desenvolvimento de suas obras jurídicas, lançar mão de célebre equações – desde então identificadas como “equações pontianas” – para expressar seu pensamento.

Foi, ao longo da vida, juiz de direito, delegado, embaixador, advogado e parecerista, conferencista. Homem de profunda religiosidade, jamais se afastou dos problemas do mundo, e do necessário lazer, sabendo perceber na realidade da vida a matéria-prima das mais altas construções técnico-jurídicas. 

A obra de Pontes de Miranda e sua personalidade causam, ao primeiro contato, um misto de surpresa e encantamento. Surpreende saber que houve um brasileiro que desde aqui conheceu e descreveu tão amplamente o direito ocidental, sendo também um pensador social, poeta e romancista reconhecido. Surpreende saber que um só jurista foi capaz de uma obra tão significativa. E por isso o encantamento com o equilíbrio e correção das ponderações presentes em seu texto, assim como a vasta e exaustiva pesquisa, que fazia com que qualquer instituto jurídico, por mais simples que parecesse ser, fosse recolhido desde suas origens remotas, e reconstruído a cada passo até o seu perfil contemporâneo. Esta estratégia tem sua sede na tradição pandectística da qual Pontes de Miranda é seguidor dos mais notáveis, e que permanece dando frutos.

Vale referir, ainda, acerca da dimensão pública de Pontes de Miranda, cuja personalidade e valores democráticos sempre se refletiram em sua obra. Homem de seu tempo, foi um entusiasmado cultor do positivismo jurídico e científico. A partir deste paradigma debruçou-se sobre o estudo do comportamento humano, como se vê, dentre outras, em suas obras “À Margem do Direito: ensaios de Psicologia Jurídica”, “Garra, Mão e Dedo, Método de Análise Sociopsicológica”, e no magnífico “Sistema de Ciência Positiva do Direito”, este último em quatro volumes. Contudo, jamais transigiu com os valores democráticos, e a defesa da liberdade, igualdade e fraternidade humana como base do direito. Disso se percebe claramente em algumas de suas obras mais notáveis, como “Democracia, Liberdade, Igualdade”, “História e prática do habeas corpus” e nos célebres Comentários às várias Constituições brasileiras. Mas, sobretudo, é de registrar que ao lado de seus escritos, também sua voz não se calou mesmo durante os regimes de arbítrio, criticando o uso da força e a supressão das liberdades públicas, inclusive em memoráveis entrevistas a órgãos de imprensa da época.

O legado de Pontes de Miranda é, desse modo, enorme, e deve ser valorizado não apenas como expressão do direito, mas da cultura nacional. É certo que nenhuma obra jurídica de porte, ainda nos dias de hoje, deixa de referir as lições de Pontes de Miranda. Da mesma forma, não são poucas as homenagens, individuais ou coletivas, públicas ou particulares a sua memória e pensamento. Contudo, o grande desafio em homenagem a Pontes de Miranda e em benefício do Brasil e dos brasileiros, deve ser efetivamente o retorno à leitura direta de suas obras. Em uma época em que a abundância e a velocidade da informação induzem a simplificação e padronização dos saberes – quase sempre em prejuízo da profundidade do conhecimento e da reflexão – Pontes de Miranda é um porto seguro, do qual é possível partir para viagens ainda mais instigantes. Ler e tornar a reler as obras deste que se encontra entre os maiores juristas universais de todos os tempos, mais do que uma homenagem pessoal ao autor, é um legado que os juristas de hoje podem confiar com vista à compreensão e ao aperfeiçoamento do direito brasileiro para as futuras gerações.

Biografia

Autor de livros nos campos da matemática e das ciências sociais como sociologia, psicologia, política, poesia, filosofia e sobretudodireito, tem obras publicadas em português, alemão, francês, espanhol e italiano.

Nasceu em 23 de abril de 1892, prematuro, aos 6 meses de gestação em Maceió, Alagoas. Recebeu o nome de Francisco, em homenagem a São Francisco de Assis.

Aos sete anos de idade revelava-se uma inteligência precoce, lia corretamente o francês e português.

Aos dezesseis anos, seu pai Manoel Pontes lhe deu uma passagem para ir estudar matemática e física na Universidade de Oxford, mas sua tia Francisca Menezes o incentivou a estudar direito. Escolher direito não o impediu de destacar a importância da matemática em suas obras, inclusive esta era sua primeira tendência, por causa de seu avô Joaquim Pontes de Miranda, formado em direito, mas grande matemático.

No segundo ano da faculdade iniciou seu primeiro livro, escrito a mão, intitulado “À Margem do Direito”, elogiado pelo jurista Ruy Barbosa.

Aos dezenove anos formou-se bacharel em direito e ciências sociais (1911) pela Faculdade de Direito do Recife (hoje integrante da Universidade Federal de Pernambuco), mesmo ano em que escreveu seu Ensaio de Psicologia Jurídica, o qual foi novamente alvo de elogios de Ruy Barbosa.

Começou a escrever o Tratado de Direito Privado em 1914, buscando livros da Rússia, Índia e de outros países. Colecionando mais de três mil monografias, Tratados de Direito Civil, de Direito Criminal e de Direito Antigo. Lançou o Tomo I do Tratado de Direito privado somente em 1954.

Casou-se com Maria Biatriz, sua primeira namorada, que lhe deu quatro filhas: Maria da Penaz, Maria Alzira, Rosa Biatriz e Maria Beatriz. Sua primeira mulher faleceu em 1959.

Mais tarde casa-se com Amnéris Pontes de Miranda, que lhe deu uma filha: Francisca Maria.

Tendo feito algumas restrições à teoria de Albert Einstein, por exemplo, sobre sua afirmação do encurvamento do espaço, este sugere que Pontes de Miranda escrevesse uma tese sobre Representação do Espaço e a enviasse para o Congresso Internacional de Filosofia, que se reuniria em Viena, em 1924.

Foi consultor jurídico da V Conferência Pan-Americana, no Chile.

Convidado para ser embaixador da Alemanha, não aceitou, por ser a era de Hitler e contra ditaduras.

Não ser católico não o impediu de ser amigo do Papa João XXIII, inclusive antes se encontrar com este, mandou dize-lo que não era católico, mas o papa devolveu a resposta afirmando que existem muitos católicos no inferno e que o considerava um verdadeiro franciscano. Em 1975, converteu-se ao catolicismo.

Passava a maior parte do dia entre suas três bibliotecas que possuíam mais de 90 mil obras.

Publicou mais de 300 obras no Brasil e no exterior.

Em uma entrevista ocorrida em 13 de março de 1978, salienta que apesar de considerarem o Tratador de Direito Privado a sua melhor obra, preferia dar ênfase ao seu Tratado das Ações, distribuído em 10 volumes.

Foi nomeado para a justiça do Distrito Federal, pelo ex-presidente do Brasil Arthur Bernardes.

Foi professor honoris causa da Universidade de São Paulo, Universidade do Brasil, Universidade do Recife, Universidade Federal de Alagoas, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul e Universidade Federal de Santa Maria (RS).

Foi desembargador do antigo Tribunal de Apelação do Distrito Federal e embaixador do Brasil na Colômbia.

Em sua produção bibliográfica, 144 volumes dos quais 128 estudos jurídicos, destaca-se seu Tratado de Direito Privado, obra com 60 volumes e mais de 30 mil páginas, concluído em 1970. Suas primeiras obras - À margem do direito (1912) e A moral do futuro (1913) - foram à época elogiadas pelos juristas Clóvis Beviláqua, Ruy Barbosa e pelo crítico literário José Veríssimo.

Por duas vezes foi premiado na década de 1920 pela Academia Brasileira de Letras, da qual tornou-se membro em 1979. Seus prêmios: Prêmio da Academia Brasileira de Letras (1921) por A Sabedoria dos Instintos e Láurea de Erudição (1925) por Introdução à Sociologia Geral.

É considerado o parecerista mais citado na jurisprudência brasileira. Sua biblioteca pessoal (16.000 volumes e fichário) hoje integra o acervo do Supremo Tribunal Federal. Paulatinamente, desde a década de 1990, suas obras estão sendo atualizadas e retornando ao mercado editorial brasileiro, através de várias editoras.1

Autor de influência alemã, introduziu novos métodos e concepções no Direito brasileiro, nos ramos da Teoria Geral do Direito, Filosofia do Direito, Direito Constitucional, Direito Internacional Privado, Direito Civil, Direito Comercial e Direito Processual Civil.

Academia Brasileira de Letras

Foi eleito em 8 de março de 1979 para a cadeira 7 da Academia Brasileira de Letras, sucedendo o também jurista Hermes Lima.

Livros:
A Ação Rescisória contra as Sentenças
A Ação Rescisória
À Margem do Direito: ensaios de Psicologia Jurídica
A Moral do Futuro
A Sabedoria da Inteligência: teses e antíteses
A Sabedoria dos Instintos
Anarquismo, Comunismo, Socialismo
Ao Rés da Vida
Begriff Des Wertes Und Soziale Anpassung (Conceito de Valor e Adaptação Social)
Betrachtungen, Moderne Welt (Reflexões, Mundo Moderno)
Brasilien, Rechtsvergleichendes Handwörterbuch, Herausgegeben Von Dr. Franz Schlegelberger (Pequeno Manual de Direito Comparado publicado pelo Doutor Franz Schlegelperger)
Centro de Inércia e Valores Sociais de Estabilidade
Ciência do Direito
Comentários à Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil
Comentários à Constituição de 10 de novembro de 1937, 3 vols;
Comentários à Constituição de 1946
Comentários à Constituição de 1967/ Comentários à Constituição de 1967 com a Emenda nº 1 de 1969
Comentários ao Código de Processo Civil
Conceito e Importância da Unitas Actus no Direito Brasileiro
Condições Exigidas a uma Boa Teoria do Tetemismo
Da Promessa de Recompensa
Das Obrigações por Atos Ilícitos
Democracia, Liberdade, Igualdade
Dez Anos de Pareceres
Die Zivilgesetze Der Gegenwart (As Leis Civis da Atualidade)
Direito à Assistência
Direito à Educação
Direito à Subsistência e Direito ao Trabalho
Direito Cambiário
Direito Civil: exposição técnica e sistemática do Código Civil brasileiro
Direitos das Obrigações
Direito de Família: exposição técnica e sistemática do Código Civil brasileiro
Direitos Minerais sobre Minas Conhecidas Antes de 1934
Dos Títulos ao Portador, Manual do Código Civil Brasileiro
Embargos, Prejulgados e Revista no Direito Processual Brasileiro
Epiküre der Weisheit (Epicurismo da Sabedoria)
Escala de Valores de Estabilidade
Estado da Guanabara: conseqüências jurídicas da mudança da capital da República para Brasília
Estudos sobre o Novo Código de Processo Civil
Fontes e Evolução do Direito Brasileiro
Fontes e Evolução do Direito Civil Brasileiro
Garra, Mão e Dedo
História e Prática do Arresto ou Embargo
História Prática do Habeas Corpus
Inércia da Matéria Social no “Discours de La Méthode” de Descartes
Inscrição da Estrela Interior
Introdução à Política Científica ou os Fundamentos da Ciência Positiva do Direito
Introdução à Sociologia Geral
Kant e a Cultura Geral
La Conception du Droit International Privé d´Après la Doctrine et la Pratique au Brèsil
La Créantion et la Personnalité des Personnes Juridiques en Droit International
Locação de Imóveis e Prorrogação
Los Principios e Leyes de Simetria en Sociologia
Método de Análise Sóciopsicológica
Nacionalidade de Origem e Naturalização no Direito Brasileiro
Natura Giuridica della Decisione di Incostituzionalità
Nota Prévia Sobre uma Lei da Evolução Social
O Acesso à Cultura como Direito de Todos
O Diálogo do Livro e do Desenho
O Problema Fundamental do Conhecimento
O Sábio e o Artista
Obras Literárias, Prosa e Poesia
Os Fundamentos Atuais do Direito Constitucional
Os Novos Direitos do Homem
Penetração, Poemas
Poèmes et Chansons
Preliminares para a Revisão Constitucional, em À Margem da História da República
Princípio da Relatividade Gnosiológica e Objetiva
Questões Forenses
Rechtsgefühl und Begriff des Rechts (Sentimento e Conceito de Direito)
Rechtssicherheit Und Innerliche Ordnung (Segurança Jurídica e Ordem Interna)
Sistema de Ciência Positiva do Direito
Sociologia Estética
Subjektiismus Und Voluntarismus Im Recht (Subjetivismo e Voluntarismo no Direito)
Teoria das Provas e sua Aplicação ao Atos Civis
Tratado das Ações
Tratado de Ação Rescisória
Tratado de Ação Rescisória das Sentenças e de Outras Decisões
Tratado de Direito Cambiário
Tratado de Direito de Família
Tratado de Direito Internacional Privado
Tratado de Direito Predial
Tratado de Direito Privado
Tratado dos Testamentos
Uberwachung Der Banken, Auslandsrechdsrecht, Blätter Für Industrie Ind Handel
Unidade e Pluralidade de Tutela
Unsymmetrie Und Liebespaar (Dissimetria e Casal de Amante)
Utopia e Realidade

Referências

Editoras Revista dos Tribunais, Forense, Servanda e Bookseller.