O fortalecimento da advocacia privada é uma questão de honra.

A luta pelo arbitramento de honorários dignos é tão antiga quanto antiga é a defesa dos advogados privados na defesa da cidadania.

Nunca antes a ADVOCACIA PRIVADA foi tão desvalorizada como nos últimos anos.

Reconhecemos que o trabalho da OAB Nacional para aprimorar o CPC em relação aos honorários foi de extrema importância e de grandes avanços conforme relatou o vice-presidente nacional da OAB e coordenador da Campanha Nacional pela Dignidade dos Honorários, Claudio Lamachia durante o Seminário Novo CPC – Honorários Advocatícios e outros temas no dia 21 de setembro em Brasília.

Todavia, para que essas conquistas sejam realmente observadas é preciso uma mudança profunda no imaginário coletivo da nossa classe e na consciência dos magistrados e dos próprios clientes em relação ao que significa honorários como fonte de verba alimentar.

A OAB Nacional criou a Comissão Estatutária (permanente) para dar atenção à Advocacia Pública porque os advogados públicos lutaram por seus direitos.

Temos debatido essa questão com os colegas do Movimento Fortalecimento da Advocacia Privada e o sentimento é de que os advogados privados - exceto os advogados de sindicatos - estão vivendo momentos de extrema dificuldade e empobrecimento por razões da ordem do indizível (sofrem assédio moral no trabalho e a ética entre colegas nunca esteve tão esquecida).

Diante desse cenário estamos elaborando uma proposta de criação da Comissão Estatutária (permanente) da ADVOCACIA PRIVADA com o objetivo de lutar pela rigorosa observância do Novo CPC em 2016 e pela observância do Novo Código de Ética da Advocacia.

Convém lembrar que no âmbito de nossa classe existe um pequeno e seleto grupo de advogados milionários e um contingente enorme dos advogados que mal conseguem manter as despesas de seus escritórios.

Cita-se como exemplo a partidarização dos sindicatos e os valores bilionários pagos através de precatórios da União que resultam em honorário fixados entre 10% e 20% sobre o valor da condenação mais o destaque do percentual do contrato de honorários que resulta no enriquecimento de um pequeno número de escritórios que desviam causas coletivas de toda uma categoria de servidores para proveito próprio, com prejuízo de advogados que realmente trabalharam nos processos.

É notório que alguns escritórios recebem numa única ação valores que variam entre 50 milhões e 800 milhões de reais, como é notório que muitos recebem valores aviltantes.

Temos debatido essas questões com muita seriedade, especialmente sobre o pagamento de precatórios milionários apontados nas operações deflagradas pele Policia Federal com desdobramento no MPF e no CNJ e estamos dispostos a apresentar proposta de criação da Comissão da Advocacia Privada pela OAB Nacional, para inclusão dos advogados menos favorecidos na luta pela valorização e igualdade de tratamento aos advogados privados considerando, que essa categoria corresponde a aproximadamente 90% do total de 750 mil advogados brasileiros inscritos na OAB.

Assim, encaminharemos nossa proposta de criação da Comissão Estatutária da Advocacia Privada ao atual Vice Presidente da OAB Nacional, coordenador da Campanha Nacional pela Dignidade dos Honorários Dr. Claudio Lamachia para que ele submeta a proposta ao Conselho Pleno da OAB Nacional tendo como paradigma a já existente Comissão da Advocacia Pública, com base no principio constitucional da isonomia.

Movimento Fortalecimento da Advocacia Privada

Wanda Marisa Gomes Siqueira
OAB/RS 11.960
OAB/DF 35.160

wandagomessiqueira@gmail.com

                                      

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